Licença Pública Mozilla versão 1.1

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Licença Pública Mozilla

Esta é uma versão em português da Mozilla Public License, traduzida por Fábio Luiz. A idéia é dar aos usuários brasileiros a compreensão do significado da licença. Juridicamente existe apenas a versão original da MPL.

1. Definições.

1.0.1. "Uso Comercial" significa a distribuição ou o ato de tornar disponível, de qualquer modo, Código Coberto por esta licença para terceiros.

1.1. ''Colaborador'' descreve cada entidade que cria ou contribui para a criação de Modificações.

1.2. ''Versão de Colaborador'' descreve a combinação de Código Original, mais as Modificações usadas por um Colaborador, e as Modificações criadas por aquele Colaborador em particular.

1.3. ''Código Coberto'' refere-se ao Código Original ou Modificações ou à combinação de Código Original e Modificações, inclusive qualquer parte isolada dos mesmos.

1.4. ''Mecanismo de Distribuição Eletrônica'' refere-se a um mecanismo normalmente aceito pela comunidade de desenvolvedores para a transferência eletrônica de dados.

1.5. ''Executável'' significa Código Coberto em qualquer outra forma que não seja Código-Fonte.

1.6. ''Desenvolvedor Inicial'' refere-se ao indivíduo ou entidade identificada como Desenvolvedor Inicial no campo de Código-Fonte existente no Anexo A desta licença.

1.7. ''Trabalho de Escopo'' refere-se a um trabalho que combina Código Coberto ou porções deste com código não gerido pelos termos desta Licença.

1.8. ''Licença'' refere-se a este documento.

1.8.1. "Licenciável" significa ter o direito de garantir, até a máxima extensão possível, seja no início da permissão inicial ou posteriormente, cada um e todos os direitos legais aplicáveis.

1.9. ''Modificações'' significa qualquer adição ou exclusão do corpo ou estrutura do Código Original ou de Modificaões anteriores. Quando o Código Coberto é liberado com uma série de arquivos, uma Modificação é:

A. Qualquer adição ou exclusão ao conteúdo de um arquivo que seja constituído de Código Original ou de Modificações anteriores.

B. Qualquer novo arquivo que contenha qualquer parte do Código Original ou de Modificações anteriores.
 

1.10. ''Código Original'' significa Código-Fonte de programa de computador como descrito no campo Código-Fonte do Anexo A como Código Original, o qual, no momento de sua liberação sob os termos desta Licença ainda não é Código Coberto por esta regulamentado.

1.10.1. "Requisições de Patente" significa quaisquer requisição(ões) de patente, ora possuídas ou adquiridas de agora em diante, incluindo sem limitação, métodos, processos, e instrumentos de requisição, em quaquer patente Licenciável por seu proprietário.

1.11. ''Código-Fonte'' significa a forma preferida do Código Coberto para efetuar-lhe modificações, incluindo todos os módulos que a contém, e ainda quaisquer arquivos de definição de interface associados, scripts usados para controlar a compilação e instalação de um Executável, ou comparações diferenciais entre código-fonte e, tanto o Código Original, como outro código desde que este esteja disponível como Código Coberto, à escolha do Colaborador. O Código-Fonte pode estar na forma comprimida ou compactada, desde que esteja disponível um descompressor ou descompactador cuja utilização seja livre de custos.

1.12. "Você'' (ou "Seu" ou "Sua")  significa um indivíduo ou uma entidade legal exercendo direitos sob esta, e concordando com todos os termos desta, Licença ou uma versão futura desta Licença como tratado na Seção 6.1. Em aspectos legais, "Você'' inclui qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob comum acordo com Você. Para esta definição, "controle" significa (a) o poder, direto ou inditeto, de causar direcionamento ou gerenciamento de tal entidade, seja por contrato ou outro meio, ou (b) propriedade de mais de cinqüênta porcento (50%) das ações ou cotas de capital de tal entidade.

2. Licença de Código-Fonte.

2.1. Concessões do Desenvolvedor Inicial.
O Desenvolvedor Inicial concede através desta, à Você, licença não-exclusiva, mundial e livre de royalties, em relação à pedido de propriedade intelectual de terceiros:
(a)  os direitos de propriedade intelectual (que não os de patente e marca-registrada) Licenciáveis pelo Desenvolvedor Inicial para usar, reproduzir, modificar, exibir, executar, sublicenciar e distribuir o Código Original (ou porções dele) com ou sem Modificações, e/ou como parte de um Trabalho de Escopo; e

(b) os direitos de Requisições de Patente infringidas por compilar, usar ou vender o Código Original, para fazer, ter feito, usar, estudar, vender, e oferecer para venda, e/ou de outra maneira disponibilizar o Código Original (ou porções dele).

 
(c) as licenças concedidas nesta Seção 2.1 (a) e (b) têm efeito a partir da data em que o Desenvolvedor Inicial distribuir pela primeira vez Código Original sob os termos desta Licença.

(d) Mesmo com o disposto na Seção 2.1 (b) acima, nenhuma licença de patente é concedida para: 1) o código que Você delete/apague do Código Original; 2) separe de Código Original; ou 3) por infrações causadas por: i) modificação do Código Original ou ii) a combinação de Código Original com outros softwares ou dispositivos.
 

2.2. Concessões dos Colaboradores.
Em relação aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, cada Colaborador, por meio desta, concede a Você licença não-exclusiva, mundial e livre de royalties
 
(a)  dos direitos de propriedade intelectual (outros que não sejam patentes ou marcas registradas) Licenciáveis pelo Colaborador, para usar, modificar, exibir, executar, sublicenciar e distribuir as Modificações criadas por tal Colaborador (ou porções destas) tanto de maneira não modificada, com outras Modificações, como as de Código Coberto e/ou como parte de Trabalho de Escopo; e

(b) das Requisições de Patente que pudessem ser infringidas por compilar, usar oou vender as Modificações feitas por tal Colaborador tanto por ele próprio e/ou em combinação com a Versão de Colaborador (ou partes de tal combinação), para compilar, usar, vender, oferecer para venda, ter feito, e/ou disponibilizar: 1) Modificações feitas pelo Colaborador (ou partes destas); e 2) a combinação de Modificações feitas pelo Colaborador com sua Versão de Colaborador (ou porções de tal combinação).

(c) as licenças concedidas nas Seções 2.2(a) e 2.2(b) têm efeito a partir da data em que o Colaborador fizer Uso Comercial de Código Coberto.

(d)  Mesmo com o disposto na seção 2.2(b) acima, nennhuma licença de patente é concedida para: 1) qualquer código que o Colaborador tenha deletado/apagado da Versão de Colaborador; 2) separado da Versão de Colaborador;  3) infrações causadas por: i) modificações de terceiros da Versão de Colaborador ou ii)  a combinação de Modificações feitas pelo Colaborador com outro software (exceto como parte da Versão de Colaborador) ou outros dispositivos; ou 4) dos Pedidos de Patente infringidos pelo Código Coberto na ausência de Modificações feitas pelo Colaborador.

3. Obrigações na Distribuição.

3.1. Aplicação da Licença.
As Modificações que Você criar ou para as quais Você contribuir são governadas pelos termos desta licença, incluindo, sem nenhuma limitação, toda a Seção 2.2. A versão de Código-Fonte de Código Coberto só pode ser distribuída sob os termos desta licença ou uma versão futura desta Licença liberada sob o descrito na Seção 6.1, e Você deve incluir uma cópia desta Licença junto de cada cópia do Código-Fonte que Você venha a distribuir. Você não pode oferecer ou impor quaisquer termos para qualquer versão de Código-Fonte que venha alterar ou restringir a aplicabilidade desta Licença ou dos direitos daqueles que venham a receber Código Coberto. Você pode, entretanto, incluir um documento adicional oferecendo direitos adicionais como descrito na Seção 3.5.

3.2. Disponibilidade de Código-Fonte.
Qualquer Modificação que Você crie ou da qual participe ou contribua deve ser disponibilizada na forma de Código-Fonte e sob os termos desta Licença seja na mesma mídia que sua versão Executável ou via um Mecanismo de Distribuição Eletrônica aceito para qualquer um que tenha acesso à versão Executável; e se a disponibilidade for via Mecanismo de Distribuição Eletrônico, deve permanecer disponível por ao menos doze (12) meses após a data em que tornou-se disponível pela primeira vez, ou ao menos seis (6) meses após uma versão subseqüênte daquela Modificação em particular ter sido disponibilizada pelo mesmo meio. Você é o responsável por assegurar que essa versão de Código-Fonte permaneça disponível mesmo que o Mecanismo de Distribuição Eletrônico seja mantido por terceiros.

3.3. Descrição das Modificações.
Você deve fazer com que todo Código Coberto para o qual Você contribua detenha um arquivo que documente as mudanças que Você tenha feito e as datas de quaisquer alterações no Código Coberto.Você deve incluir uma declaração asertiva de que a Modificação é derivada, direta ou indiretamente, do Código Original fornecido pelo Desenvolvedor Inicial e incluir o nome do Desenvolvedor Inicial em (a) no texto do Código-Fonte, e (b) qualquer aviso relativo à versão Executável ou documentação relativa à ele na qual você descreva a origem ou proriedade de Código Coberto.

3.4. Da Propriedade Intelectual

(a) Direitos de terceiros.
Se o Colaborador detinha conhecimento de que uma licença de propriedade intelectual de terceiros é requerida para que esse Colaborador exerça os direitos descritos nas Seções 2.1 ou 2.2, este Colaborador deve incluir um arquivo de texto com a distribuição do Código-Fonte entitulado "LEGAL'' que descreva seus requerimentos e a parte que reclama direitos em detalhes suficientes para que alguém que receba este arquivo possa contactá-lo. Se o Colaborador detém esse conhecimento somente após a Modificação ter tornado-se disponível como descrito na Seção 3.2, o Colaborador deve imediatamente modificar o arquivo LEGAL e todas as suas cópias que ele tenha feito disponível e posteriormente tomar outras providências (como notificar as devidas listas de email ou newsgroups) para informar a todos que tenham recebido Código Coberto que novas informações estão disponíveis.

(b) APIs de Colaborador.
Se as Modificações de um Colaborador incluem uma interface de programação de aplicativo (application programming interface ou API) e o Colaborador tinha conhecimento de licenças sobre patentes necessárias para implementar aquela API, o Colaborador deve também incluir esta informação no arquivo LEGAL.
 

          (c) Atestado.
O Colaborador atesta que, exceto como disposto na seção 3.4(a) acima, Modificações do Colaborador são criações originais do Colaborador e/ou o Colaborador detêm direitos suficientes para garantir que sua(s) Modificação(ões) possam ser cobertas por esta Licença.


3.5. Notas Necessárias.
Você deve duplicar a nota do Anexo A em cada arquivo do Código-Fonte. Se não for possível inserir tal nota em um arquivo de Código-Fonte em particular devido à sua estrutura, então Você deve incluir tal nota em um local (como um diretório importante) onde um usuário poderia procurar po uma nota de propriedade como aquela. Se Você criou uma ou mais Modificações Você deve adicionar Seu nome como um Colaborador à nota descrita no Anexo A. Você também deve duplicar esta Licença em qualquer documentação para o Código-Fonte onde Você descreva os direitos daquele que receba este código ou direitos de propriedade referentes ao Código Coberto. Você pode escolher oferecer, e cobrar uma taxa por isso, garantia, suporte, idôniedade ou obrigações de confiança para àqueles que recebam Código Coberto. Entretanto, Você pode fazê-lo apenas sob Sua responsabilidade, e nunca em responsabilidade do Desenvolvedor Inicial ou outro Colaborador. Você deve deixar claro que quer seja garantia, suporte, idôniedade ou obrigação de confiança é uma oferta Sua que Você faz sozinho, e Você por meio desta concorda em isentar o Desenvolvedor Inicial e cada Colaborador de qualquer incompatibilidade com os termos de garantia, suporte, idoniedade ou obrigação que Você ofereça.

3.6. Distribuição de Versões Executáveis.
Você pode distribuir Código Coberto na forma de Executáveis apenas se o requerido nas Seções 3.1-3.5 tenha sido cumprido na totalidade para este Código Coberto, e se Você incluir uma nota atestandi que a versão em Código-Fonte do Código Coberto está disponível sob os termos desta Licença, incluindo uma descrição de como e onde Você cumpriu as obrigações da Seção 3.2. Esta nota deve estar obrigatoriamente incluída na documentação de qualquer versão Executável, seja como parte ou anexa à ela, onde Você descreva os direitos daquele que recebe o Executável em relação ao Código Coberto. Você pode distribuir a versão Executável do Código Coberto ou direitos de posse sob a licença de Sua escolha, que pode conter termos diferentes desta Licença, fazendo isso Você concorda com os termos desta Licença e que a licença para a versão Executável não tenta limitar ou alterar os direitos de quem recebe Código-Fonte regido por esta Licença. Se Você distribuir a versão Executável sob uma licença diferente desta, Você deve deixar absolutamente claro que quaisquer termos diferentes desta Licença são ofertados por Você, sozinho, não pelo Desenvolvedor Inicial ou qualquer Colaborador. Aqui Você concorda de isentar o Desenvolvedor Inicial todos os Colaboradores que qualquer incompatibilidade que resulte dos termos da licença oferecida por Você.

3.7. Trabalhos de Escopo.
Você pode criar um Trabalho de Escopo combinando Código Coberto com outro código não governado pelos termos desta Licença e distribuir este Trablho de Escopo como um produto em separado. Nesse caso, Você deve ter certeza de que o requerido nesta Licença está cumprido em sua totalidate para o Código Coberto.

4. Impossibilidade de Cumprir Devido à Estatuto ou Regulamentação.

Se for impossível para Você cumprir com qualquer um dos termos dispostos nesta Licença em respeito à parte ou todo do Código Coberto devido à estatuto, ordem judicial, ou regulamentação então Você deve: (a) cumprir com os termos desta Licença na máxima extensão possível; e (b) descrever as limitações e a porção de código que elas afetam. Tal descrição deve ser incluída no arquivo LEGAL descrito na Seção 3.4 e incluído em todas as distribuições do Código-Fonte. Exceto quando proibido pelo estatuto ou regulamentação, tal descrição deve ser suficientemente detalhada para que o recebedor do código, mesmo sem habilidades jurídicas ou técnicas possa entender.

5. Aplicação desta Licença.

Esta Licença aplica-se ao código cujo Desenvolvedor Inicial tenha anexado a notificação contida no Anexo A  e a todo Código Coberto relativo à ele.

6. Versões desta Licença.

6.1. Novas Versões.
Netscape Communications Corporation (''Netscape'') pode publicar versões revisadas e/ou novas versões da Licença de tempos em tempos. Cada versão receberá um número que a distingüa das outras.

6.2. Efeitos de novas Versões.
Uma vez que Código Coberto tenha sido publicado sob uma versão particular da Licença, Você pode continuar a usá-lo sob os termos de tal versão. Você também pode escolher usar o Código Coberto sob os termos de qualquer versão subseqüente da Licença publicada pela Netscape. Ninguém mais além da Netscape possui o direito de modificar os termos aplicáveis ao Código Coberto criado sob esta Licença.

6.3. Trabalhos Derivados.
Se Você criar ou usar uma versão modificada desta Licença (o que você apenas pode fazer para aplicá-la a código que ainda não seja Código Coberto governado por esta Licença), Você deve (a) renomear Sua licença para que as expressões ''Mozilla'', ''MOZILLAPL'', ''MOZPL'', ''Netscape'', "MPL", ''NPL'' ou quaisquer expressões similares que possam confundir-se com essas não apareçam em sua licença (exceto para notificar que sua licença diferencia-se desta Licença) e (b) de outra forma deixe claro que Sua versão da licença contém termos que diferem da Licença Pública Mozilla (Mozilla Public License) e Licença Pública Netscape (Netscape Public License). (Preenchendo o nome do Desenvolvedor Inicial, Código Original ou Colaborador na nota descrita no Anexo A devendo as mesmas não serem modificações desta Licença.)

7. DECLARAÇÃO DE GARANTIA.

CÓDIGO COBERTO É DISPONIBILIZADO SOB ESTA LICENÇA "NO ESTADO", SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, NEM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE QUE O CÓDIGO COBERTO É LIVRE DE DEFEITOS, COMERCIAL, APROPRIADO PARA USO PARTICULAR OU NÃO-INFRINGENTE. O RISCO DE QUALIDADE E DESEMPENHO NÃO SATISFATÓRIOS DO CÓDIGO COBERTO É INTEIRAMENTE SEU. CASO QUALQUER CÓDIGO COBERTO PROVE SER DEFEITUOSO EM QUALQUER ASPECTO, VOCÊ (NÃO O DESENVOLVEDOR INICIAL OU QUALQUER COLABORADOR) ASSUME O CUSTO DE QUALQUER REPARO NECESSÁRIO OU CORREÇÃO. ESTA DECLARAÇÃO DE GARANTIA É PARTE ESSENCIAL DESTA LICENÇA. NENHUM USO DE NENHUM CÓDIGO COBERTO, ALÉM DO USO AUTORIZADO NESTA LICENÇA, É PERMITIDO POR ESTA DECLARAÇÃO.

8. TERMINAÇÕES.

8.1.  Esta Licença e os direitos aqui descritos cessam automaticamente se Você falhar em cumprir com os termos descritos e não puder cumprí-los após 30 dias. Todas as sublicenças do Código Coberto que estiverem de acordo com esta Licença sobrevivem à qualquer término desta. Remanescentes que, por sua natureza, existam por efeito desta Licença mesmo após seu término permanecem válidos.

8.2.  Se Você iniciar litígio por infração de patente (excluindo-se ações declaratórias julgadas) contra o Desenvolvedor Inicial ou um Colaborador (o Desenvolvedor Inicial ou Colaborador contra quem Você inicie tal ação é conhecido juridicamente como "Participante") alegando que:

(a)  certa Versão de Colaborador daquele Participante infringe direta ou indiretamente qualquer patente, então todos e quaisquer direitos garantidos por aquele Participante para Você sob as Seções  2.1 e/ou 2.2 desta Licença irão, dentro de 60 dias a partir da notificação ao Participante cessar, a menos que dentro desse prazo de 60 dias após a entrega da notificação Você: (i) concorde por escrito em pagar ao Participante valor acordado razoável por Sua utilização passada e futura das Modificações feitas por tal Participante, ou (ii) retire Seu litígio sobre a Versão de Colaborador contra tal Participante. Se dentro destes 60 dias, um valor razoável e seu pagamento não sejam acordados por escrito entre as partes ou o litígio não seja retirado, os direitos garantidos pelo Participante à Você sob as Seções 2.1 e/ou 2.2 terminam automaticamente após expirar o prazo de 60 dias especificado acima.

(b)  qualquer programa (software), equipamento (hardware), ou dispositivo (device), outro que a Versão de Colaborador do Participante, que direta ou indiretamente infrinja qualquer patente, então quaisquer direitos garantidos à Você por tal Participante sob as Seções 2.1(b) e 2.2(b) são considerados válidos e efetivos a partir da data em que Você tiver feito, usado, vendido, distribuído ou criado, Modificações feitas por tal Participante.

8.3. Se Você impetrar uma ação de infração contra um Participante alegando que a Versão de Colaborador de tal Participante direta ou indiretamente infrinje qualquer patente na qual a ação baseie-se (seja por licenciamento ou instalação) anteriormente ao início do litígio por infração de patente, então o valor razoável das licenças garantidas por tal Participante sob as Seções 2.1 ou 2.2 levará então em conta a quantia ou valor de qualquer pagamento de Você tenha recebido por licenças.

8.4.  No caso de Terminações sob os termos das Seções 8.1 ou 8.2 acima, todas as aceitações feitas pelo usuário final através de licenças (excluindo distribuidores e revendedores) que tenham sido validadas e garantidas por Você ou qualquer distribuidor anterior à terminação serão consideradas válidas e isentas da terminação.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E NENHUMA TEORIA LEGAL, QUALQUER FALHA (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, OU OUTRO, LHE É ATRIBUÍDA, OU AO DESENVOLVEDOR INICIAL, QUALQUER OUTRO COLABORADOR, OU QUALQUER DISTRIBUIDOR DE CÓDIGO COBERTO, OU FORNECEDOR DE QUAISQUER PARTES,  RESPONSABILIDADE POR QUALQUER, SEJA INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL, OU CONSEQUÊNCIA DE, DANO DE TIPO ALGUM INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE A, DANOS POR PERDAS, LUCROS CESSANTES, FALHA COMPUTACIONAL OU MALFUNÇÃO, OU TODO E QUAISQUER OUTROS TIPOS DE DANOS COMERCIAIS OU PERDAS, MESMO QUE TAL PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO APLICA-SE A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANO PESSOAL RESULTADO POR NEGLIGÊNCIA DE TAL PARTE EM EXTENDER A APLICAÇÃO DE PROIBIÇÕES LEGAIS DE TAL LIMITAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS, ASSIM ESSA EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO PODE NÃO APLICAR-SE À VOCÊ.

10. USUÁRIOS FINAIS DO GOVERNO DOS E.U.A..

O Código Coberto é um "item comercial" como definido no 48 C.F.R. 2.101 (Oct. 1995), consistindo de "programa comercial para computador" ('commercial computer software') e "documentação de programa comercial para computador" ('commercial computer software documentation,') como tais termos são usados em 48 C.F.R. 12.212 (Sept. 1995). Condizente com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 até 227.7202-4 (June 1995), todos os Usuários Finais do Governo dos E.U.A. apenas adquirem Código Coberto de acordo com o descrito nessa legislação.

11. MISCELÂNEA.

Esta Licença representa a completa aceitação de tudo que foi aqui apresentado. Se qualquer colocação desta Licença for considerada impraticável, tal colocação deve ser modificada apenas o suficiente para torná-la praticável. Esta licença deve ser gerida pelo constituído na legislação do estado da Califórnia, E.U.A. (exceto no que seja aplicável por lei, se houver referência contrária), exluindo conflitos existentes entre legislações distintas. Com respeito à disputas onde ao menos uma das partes seja um cidadão dos, ou uma entidade autorizada a realizar negócios nos Estados Unidos da América, qualquer litígio referente a esta Licença deve ser submetido à jurisdição das Cortes Federais do Distrito Norte da Califórnia, com foro no Condado de Santa Clara, Califórnia, com a parte derrotada responsável pelas custas, sem limitação, da corte e dos advogados e demais despesas. A aplicação da Convenção das Nações Unidas em Contratos para Venda Internacional de Bens é expressamente rejeitada. Qualquer lei ou regulamentação que determine que os termos de um contrato sejam determinados a agir contra seu geridor não deve aplicar-se à esta Licença.

12. RESPONSABILIDADE POR PETIÇÕES.

Entre o Desenvolvedor Inicial e os Colaboradores, todas as partes são responsáveis por petições e danos que surjam, direta ou indiretamente, da utilização dos direitos regidos por esta Licença e Você concorda em trabalhar junto do Desenvolvedor Inicial e dos Colaboradores para distribuir esta responsabilidade em base igualitária. Nenhum termo desta Licença intenciona ou deve ser usado para constituir qualquer admissão de responsabilidade.

13. CÓDIGO MULTI-LICENCIADO.

O Desenvolvedor Inicial pode designar porções do Código Coberto como "Código Multi-Licenciado". "Multi-Licenciado" significa que o Desenvolvedor Inicial permite que você utilize porções do Código Coberto tanto sob a MPL (Mozilla Plublic License ou Licença Pública Mozilla) ou sob licenças alternativas, se houverem, especificadas pelo Desenvolvedor Inicial no arquivo descrito no Anexo A.

ANEXO A -Mozilla Public License - Licença Pública Mozilla.

``O conteúdo deste arquivo está sujeito ao disposto na Licença Pública Mozilla ou Mozilla Public License Version 1.1 (chamado de  "Licença"); você não deve usar este arquivo fora do disposto na Licença. Você pode obter uma cópia da Licença em inglês em
http://www.mozilla.org/MPL/

Programa de computador distribuído sob a Licença é distribuído "NO ESTADO", SEM GARANTIAS DE
QUALQUER TIPO, sejam expressas ou implícitas. Leia a Licença para informações específicas sobre direitos e
limitações regidos por ela.

O Código Original é ______________________________________.

O Desenvolvedor Inicial do Código Original é ________________________. Partes criadas por
 ______________________ são Copyright (C) ______ _______________________. Todos os direitos
reservados.

Colaborador(es): ______________________________________.

Alternativamente, o conteúdo deste arquivo pode ser usado sob os termos da licença _____ (the  “[___] License”), e nesse caso o previsto na Licença [______] são aplicáveis no lugar da licença descrita acima. Se você deseja permitir o uso de sua versão deste arquivo apenas sob os termos da Licença [____] e não permite que outros usem sua versão deste arquivo sob a MPL, indique esta decisão deletando o texto acima e substituindo-o pela notificação e disposições da Licença [___] . Se você não deletar o disposto acima, qualquer um que receba este arquivo pode usar sua versão sob a  MPL ou a Licença [___] como queira."

[NOTA: O texto deste Anexo A pode diferir levemente do texto publicado em arquivos de Código-Fonte do Código Original. Você deve usar o texto deste Anexo A em lugar do texto encontrado no Código-Fonte do Código Original para Suas Modificações.]

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